Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• TupiCart — nome fantasia da plataforma de checkout hospedado operada pela FLOWBORDER LLC, empresa constituída nos Estados Unidos da América.
• Lojista — pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma TupiCart para processar pagamentos em sua loja ou negócio.
• Comprador — consumidor final que realiza uma compra por meio de um checkout TupiCart.
• Gateway de Pagamento — provedores terceiros integrados à plataforma (ex.: Stripe, Adyen, Airwallex, PayPal, Mercado Pago), responsáveis pela autorização e liquidação financeira das transações.
• Plataforma — conjunto de serviços, APIs, interfaces e infraestrutura fornecidos pelo TupiCart.
• Transação — qualquer operação de pagamento iniciada e processada pelo TupiCart em nome do Lojista.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer recurso da Plataforma TupiCart, o Lojista declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se o Lojista não concordar com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

O TupiCart reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado após o aviso implica aceitação das novas condições.

O TupiCart oferece uma plataforma de checkout hospedado que permite ao Lojista:

• Publicar um checkout no próprio domínio (ex.: checkout.sualoja.com);
• Conectar múltiplos gateways de pagamento e operar roteamento inteligente de transações;
• Integrar com plataformas de e-commerce (Shopify, WooCommerce, Wix, Nuvemshop, Yampi, entre outras);
• Acessar dashboard unificado com analytics de conversão, aprovação e chargeback.

O TupiCart atua como intermediário tecnológico entre o Lojista e os Gateways de Pagamento. A liquidação financeira das vendas é realizada diretamente pelos gateways contratados pelo Lojista, não pelo TupiCart.

Ao utilizar a Plataforma, o Lojista se compromete a:

• Operar exclusivamente negócios lícitos, em conformidade com a legislação vigente no país de operação;
• Não utilizar a Plataforma para processar pagamentos de atividades proibidas (ver Seção 6);
• Manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo dados bancários e fiscais;
• Garantir que os Compradores sejam informados, antes da compra, sobre preços, descrição de produtos, prazo de entrega e política de cancelamento/reembolso;
• Cumprir integralmente os Termos de Uso dos gateways de pagamento que utilizar em conjunto com o TupiCart;
• Não reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa do TupiCart;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.

É expressamente vedado o uso da Plataforma para processar pagamentos relacionados a:

• Jogos de azar ilegais ou apostas não regulamentadas;
• Conteúdo adulto não licenciado;
• Produtos ou serviços regulamentados sem a devida licença (armas de fogo, medicamentos sujeitos a controle, etc.);
• Pirâmides financeiras, esquemas Ponzi ou qualquer fraude financeira;
• Violação de direitos de propriedade intelectual;
• Qualquer atividade que infrinja leis nacionais ou internacionais aplicáveis.

O TupiCart reserva-se o direito de suspender imediatamente qualquer conta que, a seu critério, viole estas proibições.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o TupiCart não será responsável por:

• Perdas decorrentes de falhas nos gateways de pagamento terceiros;
• Chargebacks, disputas ou estornos iniciados pelos Compradores perante os gateways;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação sofridos pelo Lojista;
• Interrupções causadas por força maior, ataques cibernéticos (DDoS, etc.) ou falhas de infraestrutura de terceiros (AWS, Cloudflare, etc.);
• Erros ou omissões nas informações fornecidas pelo Lojista ao cadastrar produtos, preços ou configurações de checkout.

A responsabilidade total do TupiCart perante o Lojista, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Lojista à Plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

Todos os direitos sobre a Plataforma TupiCart — incluindo software, marca, logotipo, design, textos e documentação — pertencem exclusivamente à FLOWBORDER LLC.

O Lojista recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.