Política de Privacidade

O TupiCart é uma plataforma de checkout hospedado desenvolvida e operada pela FLOWBORDER LLC, empresa constituída nos Estados Unidos da América. Para fins desta Política, "nós", "nosso" e "TupiCart" referem-se à FLOWBORDER LLC.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de Lojistas, Compradores e visitantes do site tupicart.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Coletamos e tratamos dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais (conforme art. 7º da LGPD):

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes hipóteses:

• Gateways de pagamento (Stripe, Adyen, Airwallex, PayPal, Mercado Pago, etc.) — para processamento das transações;
• Plataformas de e-commerce integradas pelo Lojista (ex.: Shopify, WooCommerce);
• Provedores de infraestrutura (ex.: serviços de nuvem, CDN, e-mail transacional) — sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória;
• Lojista controlador — dados de Compradores são compartilhados com o Lojista que opera o checkout.

Como a FLOWBORDER LLC é uma empresa americana, dados podem ser transferidos e processados fora do Brasil. Garantimos que tais transferências ocorrem com salvaguardas adequadas, como:

• Cláusulas contratuais padrão com subprocessadores localizados em países sem equivalência reconhecida;
• Uso de provedores que aderem ao EU-US Data Privacy Framework ou equivalentes;
• Consentimento explícito do titular quando necessário (art. 33, IX, LGPD).

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei:

• Dados de transação: 5 anos após a transação (requisito fiscal/AML);
• Dados de conta do Lojista: até o encerramento da conta + 5 anos;
• Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: até revogação do consentimento.

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e receber uma cópia;
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento — a qualquer tempo, para tratamentos baseados em consentimento;
• Oposição — ao tratamento realizado com base em interesse legítimo, caso haja fundamento;
• Revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para suporte@tupicart.com. Responderemos em até 15 dias corridos.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Tokenização de dados de pagamento (PCI-DSS via gateways);
• Autenticação multifator para acesso administrativo;
• Monitoramento contínuo e resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o TupiCart designa como canal de contato para questões de privacidade e exercício de direitos:

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado após o aviso implica aceitação da versão atualizada.